A partir de hoje, médicos e instituições de saúde precisam seguir diretrizes atualizadas para o uso de inteligência artificial, que buscam práticas éticas, seguras e proteção aos dados de pacientes, mantendo a autonomia clínica.

A IA é apresentada como ferramenta de apoio, não substituta do médico; decisões sobre diagnóstico, prognóstico ou tratamento continuam a depender da avaliação profissional.

Profissionais podem recusar sistemas de IA sem validação científica, certificação regulatória ou que violem princípios éticos, técnicos ou legais, sem serem penalizados desde que atuem dentro de padrões éticos e técnicos.

A norma fortalece a transparência na relação médico-paciente, exigindo que o uso de IA seja claramente comunicado quando relevante para o cuidado, diagnóstico ou tratamento, respeitando a autonomia do paciente.

Não é permitido delegar à IA a comunicação de diagnósticos ou decisões terapêuticas sem mediação humana, e o uso da tecnologia não pode comprometer escuta, empatia, confidencialidade ou a relação clínica.

O médico deve registrar no prontuário a utilização de IA como apoio, mantendo responsabilidade ética pelos atos realizados com a tecnologia e avaliando criticamente suas informações à luz do quadro clínico e das evidências.

Há proteção contra responsabilização indevida por falhas exclusivamente atribuíveis ao sistema, desde que o profissional tenha usado a ferramenta de forma diligente e crítica.

Também são impostas regras para dados dos pacientes: confidencialidade, integridade e segurança devem ser mantidas, com veto a ferramentas que não atendam aos padrões mínimos de proteção.

Instituições que desenvolvem ou utilizam IA devem realizar avaliação de risco e classificar os sistemas em categorias baixo, médio, alto ou inaceitável, considerando impacto, autonomia, intervenção humana e sensibilidade dos dados.