A Justiça Federal determinou que os resultados do Enamed não podem ser usados de forma prática pelo Governo Federal. O exame, criado pelo MEC, reforça a preocupação do CFM com a qualidade do ensino médico no país.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirma que o Enamed aponta falhas, pois avalia instituições em vez de alunos, além de permitir autorizações sem a fiscalização adequada.

A edição do Enamed ocorreu por meio de uma Medida Provisória, com o governo buscando barrar o debate sobre um exame de proficiência. O ProfiMed, tramitando no Senado como PL 2.294/2024, é apontado como alternativa mais sólida.

O ProfiMed é apresentado como mecanismo permanente de avaliação e certificação profissional, com critérios técnicos, éticos e clínicos para garantir que apenas profissionais qualificados obtenham o registro médico.

Gallo afirma que o ProfiMed não nasceu de improviso: houve amplo debate no Senado com participação do governo, de parlamentares, de entidades médicas e da sociedade, e a proposta está pronta para votação.

Atualmente, o Brasil abriga cerca de 500 cursos de medicina, ficando atrás apenas da Índia entre os países com maior oferta. O MEC autoriza milhares de vagas por ano, reforçando a necessidade de fiscalização efetiva.

Relatório Enamed/MEC 2025 aponta 107 faculdades com desempenho crítico e 80 com apenas critérios mínimos; o CFM defende que todos os cursos ativos recebam nota mínima de 4 para a segurança da população.

Quanto à avaliação de egressos, o Enamed não mede habilidades técnicas e cognitivas exigidas na prática, competência que cabe à autarquia responsável pelo registro e fiscalização da medicina.