Diante de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes, o médico tem o dever ético e legal de comunicar o fato às autoridades competentes, conforme a Carta Final do 1º Fórum de Violência contra Criança, divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O documento destaca que todas as formas de violência contra crianças e adolescentes continuam em níveis alarmantes, reforçando a importância de respostas institucionais sólidas e articuladas.

No evento, foi ressaltado que o sigilo médico não é absoluto em casos de violência contra menores, sendo obrigatória a comunicação às autoridades, conforme previsto no Código de Ética Médica. A comunicação pode ser feita aos órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, e a denúncia deve ser encaminhada às autoridades policiais e ao sistema de justiça.

O 1º Fórum de Violência contra Criança foi transmitido pelo canal do CFM no YouTube e está disponível para visualização.